Condições Gerais de Venda

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
As encomendas são consideradas firmes quando transmitidas à RODEL e aceites por esta, de acordo com estas condições gerais de venda.

2. PREÇOS
São praticados os mencionados nas tabelas que se encontrem em vigor na altura do fornecimento.
Os preços constantes das tabelas podem ser alterados sem aviso prévio, e estão sempre sujeitos à taxa de IVA em vigor.

3. PROPRIEDADE DAS MERCADORIAS
A RODEL reserva para si a propriedade das mercadorias entregues ao comprador, até ao momento do seu integral pagamento (Artigo 409º do Código Civil).

4. EMBALAGENS E TRANSPORTE
As mercadorias são entregues nos armazéns da RODEL com a embalagem normal. A pedido do Cliente, indicado na nota de encomenda, poder-se-á fornecer embalagem especial de proteção para transporte, com encargos por conta do Cliente.
São de conta do cliente os encargos com embalagem, seguro, portes e fretes, montagem, assistência técnica e manutenção.

5. PRAZOS DE ENTREGA
A RODEL responsabiliza-se pelos prazos de entrega acordados previamente em relação aos materiais existentes em stock.
Relativamente a materiais específicos, não existentes em stock, os prazos comunicados são meramente indicativos não se obrigando a RODEL ao seu cumprimento rigoroso nem a responsabilizar-se pelas consequências diretas ou indiretas de qualquer atraso.

6. CONDIÇÕES DE GARANTIA
Os materiais e equipamentos fornecidos pela RODEL são garantidos nos termos de garantia específica, aplicável para cada tipo de material ou equipamento, entendendo-se que essa garantia nunca pode ser superior à concedida pelo próprio fabricante.
A garantia não cobre deficiências originadas por maus tratos ou uso inadequado dos materiais ou equipamentos.

7. DEVOLUÇÕES
Só são aceites devoluções de mercadorias fornecidas desde que previamente acordadas e no prazo máximo de 8 dias da data da fatura, se respeitarem o procedimento interno definido no Sistema de Gestão SGI/QAS e acompanhadas da respetiva nota de devolução, emitida nas condições exigidas pelo Código do I.V.A. em vigor, com os dados da fatura.

8. RECLAMAÇÕES
O Cliente deve notificar a RODEL, de preferência por escrito, sobre as não conformidades detetadas no fornecimento antes da sua utilização e num prazo máximo de 8 dias, especificando a natureza e extensão da não conformidade. A responsabilidade imputável à RODEL deverá ser inequivocamente demonstrada para ser aceite e não liberta o cliente das suas obrigações de pagamento.

9. CONCESSÃO DE CRÉDITO
Os fornecimentos a crédito dependem do pedido escrito de Concessão de Crédito e consequente aprovação da RODEL, conforme definido no Sistema de Gestão SGI/QAS.
A decisão de aprovação de crédito será comunicada por escrito ao Cliente, indicando o limite de crédito (plafond) inicialmente atribuído, que terá em consideração o volume estimado de compras, o prazo de pagamento acordado, bem como a cobertura atribuída pela Seguradora de Crédito.

10. LIMITE DE CRÉDITO (PLAFOND)
A definição do plafond de crédito é da exclusiva responsabilidade da RODEL, podendo ser alterado pela empresa, em qualquer momento e sem aviso prévio. Esta definição tem em consideração o valor total em conta corrente, englobando letras e cheques pré-datados, o prazo de pagamento acordado e seu cumprimento, bem como a cobertura atribuída pela Seguradora de Crédito.
Os Clientes que, no ano anterior, tenham efetuado compras de montante total inferior a 600€ serão automaticamente reclassificados com a condição de Pronto Pagamento.

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Sem prejuízo de outras condições previamente acordadas serão:
a) Contra a entrega das mercadorias com 2% de desconto.
b) Até 30 dias da data da fatura com 1% de desconto.
c) Até 60 dias da data da fatura sem desconto.

12. PAGAMENTOS ATRAVÉS DE LETRAS
Só serão considerados aceites quando previamente propostos e posteriormente confirmados pela RODEL.
O imposto de selo constitui encargo do Cliente de acordo com a alínea j) do nº3 do Art.º 3º do CIS; a liquidação e o pagamento do imposto são da responsabilidade do emitente das letras, alínea f) do Art.º 2º do CIS
- Não serão permitidos aceites de valor inferior a € 2.000,00.

13. REFORMAS DE LETRAS
Só consideramos eventuais pedidos de reforma de letras desde que sejam observadas as seguintes condições:
a) As amortizações não devem ser de valor inferior a um terço do valor da letra inicial e o vencimento da nova letra não deve exceder o prazo máximo de 30 dias.
b) Os títulos de reforma e as amortizações correspondentes devem ser enviadas à RODEL até 5 dias antes do vencimento das letras a reformar.
c) Todos os encargos financeiros devidos com as letras, suas reformas e demais encargos bancários, serão os que a banca debitar sendo a sua responsabilidade do aceitante e devem ser liquidados impreterivelmente até 8 dias da data de emissão da respetiva Nota de Débito, sob pena de passarem a vencer juros de mora.
d) Por cada operação de reforma serão debitados, como custo de processamento administrativo, € 5 acrescidos do IVA à taxa em vigor.

14. ATRASOS NOS PAGAMENTOS
A falta de pagamento no prazo acordado, implica a suspensão automática de fornecimentos, até ao pagamento das faturas vencidas. Sobre o valor das faturas não liquidadas no seu vencimento, são cobrados juros moratórios à taxa legal comercial vigente à data.

15. BOBINAS
14.1 As bobinas serão sempre faturadas, conjuntamente com os cabos que acondicionam, de acordo com a tabela de preços em vigor à data, aplicando-se rigorosamente as condições de pagamento acordadas para a faturação em geral.

14.2 Nesta data a tabela de preços das bobinas de madeira em vigor é a seguinte:

Tipo

Diâmetro (mm)

Preço (€)

Tipo

Diâmetro (mm)

Preço (€)

2/3/4

200/ 300/ 400

  29,00

16

1500/ 1600/ 1650

243,00

5

500

  39,00

18

1750/ 1800

307,00

6

600

  57,00

20

2000

423,00

7

700/ 750/ 800

  78,00

22

2200

453,00

9

900

  98,00

24

2400/ 2500

565,00

10

  1000/ 1050/ 1100

  111,00

26

2600

1010,00

12

  1200/ 1250/ 1300

  138,00

28

2800/ 2900

1050,00

14

1400

  187,00

 

 

 

Com a alteração das condições praticadas pelos principais fabricantes de cabos no decurso do ano, esta tabela pode ser alterada sem aviso prévio.

14.3 As bobinas que nos sejam devolvidas em bom estado de conservação, colocadas nas nossas instalações num prazo máximo de 18 meses a contar da data da sua faturação, serão por nós aceites e creditadas no montante de 80% do valor da sua faturação.

14.4 As bobinas devolvidas à RODEL, decorrido um prazo igual ou superior a 18 meses após a data do débito, não têm garantido o compromisso de retoma.

16. PROPOSTAS
As propostas verbais não têm qualquer poder vinculativo pelo que deverão ser sempre confirmadas por escrito.
As propostas escritas só vinculam a RODEL durante o prazo de validade indicado nas mesmas.

17. ENCOMENDAS
Apenas serão consideradas válidas as encomendas de Cliente que forem efetuadas por escrito.
Todas as condições da encomenda que não tenham sido previamente acordadas e formalizadas, através de Proposta ou outro documento escrito, e que colidam com os termos descritos nestas Condições Gerais de Venda, serão consideradas nulas.
A RODEL reserva-se no direito de anular, sem que daí decorra qualquer obrigação, as encomendas pendentes de entrega, sempre que o Cliente esteja ou tenha estado em situação de incumprimento, de forma total ou parcial, relativamente a contratos ou pagamentos.

18. ALTERAÇÕES
As presentes Condições Gerais de Venda podem ser alteradas a qualquer momento, por decisão unilateral da RODEL, mas apenas produzem efeitos sobre as vendas efetuadas após a sua ocorrência.

19. JURISDIÇÃO
A resolução de eventuais litígios entre as partes é da exclusiva competência dos Tribunais da Comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro. Alternativamente, os consumidores podem recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) - lista de entidades disponível em www.consumidor.pt.

A Administração

 

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 LISBOA
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 FARO
http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 COIMBRA
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 - Loja 6 - 4050-225 PORTO
http://www.cicap.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 GUIMARÃES
http://www.triave.pt/

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 BRAGA
Av. Rocha Paris, n.º 103, 4900-395 VIANA DO CASTELO
http://www.ciab.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Rua Direita, n.º 27, 1º andar - 9050-405 FUNCHAL
http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx

Centro de Arbitragem do Setor Automóvel
Av. República, n.º 44, 3º esq., 1050-194 LISBOA
http://www.arbitragemauto.pt/

Centro de informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de seguros
Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 11, 9º esq., 1050-115 LISBOA
Rua Infante D. Henrique, n.º 73, 1º piso, 4050-297 PORTO
http://www.cimpas.pt/

ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Rua Dom Cristóvão da Gama, n.º 1, 3º, 1400-113 LISBOA
http://www.erse.pt/

Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo
Rua Rodrigues Sampaio, n.º 170, 1º, 1169-120 LISBOA
http://www.provedorapavt.com/

Sede
BRAGA

Tv. Pitancinhos, 28
4700-007 Palmeira

T. 253 203 510
F. 253 611 558
E. geral@rodel.pt

Ponto de Venda
VIANA DO CASTELO

Rua das Rosas, 101 R/C
4935-139 Darque

T. 258 321 590
F. 258 323 685
E. vianadocastelo@rodel.pt

Ponto de Venda
VILA REAL

Rua José Teixeira de
Mello e Castro, 70
5000-430 Vila Real

T. 259 321 884
F. 259 321 885
E. vilareal@rodel.pt

Centro de Negócios
PORTO

Praça das Flores,
Salas 2 e 3 R/C
4300-401 Porto

T. 96 77 80 155
E. porto@rodel.pt

 

Suporte Comercial
SANTO TIRSO

T. 96 26 79 276
E. santotirso@rodel.pt